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    • 7
      O princípio da distinção entre bens de caráter civil e objetivos militares
    • 50
      Destruir ou apreender os bens de um adversário
    • 51
      Bens públicos e particulares em território ocupado
    • 52
      Pilhagem
    • 70
      Meios e métodos de combate de tal índole que causem ferimentos supérfluos e sofrimentos desnecessários
    • Uso de armas proibidas
    • Proibição de Certos Tipos de Minas Terrestres
    • 85
      Uso de armas incendiárias contra combatentes
    • 89
      Violência contra a vida
    • 90
      Tortura e tratamento cruel, humano e degradante
    • 91
      Castigos corporais
    • 93
      Violação e outras formas de violência sexual
    • 111
      Proteção dos feridos, enfermos e náufragos contra maus-tratos e pilhagem dos seus objetos pessoais
    • 136
      Recrutamento de crianças-soldados
    • 137
      Participação de crianças-soldados nas hostilidades
    • 142
      Instrução sobre Direito Internacional Humanitário às forças armadas
    • 143
      Difusão do Direito Internacional Humanitário entre a população civil
    • 151
      Responsabilidade individual
    • 158
      Investigação dos crimes de guerra


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