Norma 57. Ardis de guerra

Norma 57. Os ardis de guerra não são proibidos desde que não infrinjam nenhuma norma do Direito Internacional Humanitário
Volume II, Capítulo 18, Seção A.
A prática dos Estados estipula esta regra como uma norma do direito internacional consuetudinário aplicável tanto nos conflitos armados internacionais como não internacionais.
Esta é uma norma de longa data do direito internacional consuetudinário, anteriormente reconhecida pelo Código Lieber e a Declaração de Bruxelas, estando codificada nos Regulamentos da Haia. [1] Também figura no Protocolo Adicional I. [2]
A norma que permite os ardis de guerra aparece em inúmeros manuais militares, [3] sendo amparada por várias declarações oficiais e outras práticas. [4]
Esta norma foi incluída na minuta do Protocolo Adicional II, adotada pelo Comitê III da Conferência Diplomática que levou à adoção dos Protocolos Adicionais, mas retirada no ultimo momento para que se adotasse um texto simplificado. [5] Além disso, está contida em outros instrumentos pertinentes aos conflitos armados não internacionais.[6]
A norma que permite os ardis de guerra desde que não infrinjam nenhuma norma do Direito Internacional Humanitário figura em manuais militares que são ou foram aplicáveis em conflitos armados não internacionais. [7] A Corte Constitucional da Colômbia decidiu, em 1997, que o uso de táticas militares e estratagemas devem estar em conformidade com os padrões internacionais, reconhecendo implicitamente que devem ser aplicados nos conflitos armados não internacionais.[8]
A prática coletada fornece exemplos de conflitos armados internacionais e não internacionais, ao mesmo tempo em que não foi encontrada nenhuma outra indicando que os ardis são proibidos em qualquer tipo de conflito.
Os ardis são ações com a intenção de confundir o inimigo. Frequentemente é dito que os ardis são comuns nos conflitos armados. O Manual Militar do Reino Unido menciona os seguintes exemplos de ardis lícitos: surpresas; emboscadas; falsos ataques, retiradas ou vôos; simulação de inatividade ou quietude; colocar forças pequenas em pontos fortes; obras e construção de pontes, etc., que não serão usadas; transmissão de falsas mensagens e envio de despachos e jornais falsos com a intenção de que sejam interceptados pelo inimigo; fazer uso dos sinais, palavras de ordem, sinais de rádio em código, chamadas para sintonizar e comandos do inimigo; conduzir um falso exercício militar pelo rádio em uma freqüência facilmente interrompida enquanto que movimentos importantes de tropas são realizados no terreno; fingir que se comunica com tropas ou reforços que não existem; mover marcos; construir maquetes de campos de pouso e aeronaves; usar maquetes de armas e blindados; colocar minas falsas; remover os distintivos dos uniformes; vestir o efetivo de uma única unidade com uniformes de diferentes unidades para que os prisioneiros e mortos deem a ideia de um maior número; e transmitir sinais terrestres falsos para permitir que o pessoal e suprimentos aero-transportados sejam lançados em uma área hostil, ou induzir que aeronaves pousem em áreas hostis. [9]
[1]Código Lieber, artigos 15–16 e 101 (citado no Vol. II, Cap. 18, § 5); Declaração de Bruxelas, artigo 14 (ibid., § 6); Regulamentos da Haia, artigo 24 (ibid., § 2).
[2]Protocolo Adicional I, artigo 37(2) (adotado por consenso) (ibid., § 3).
[3]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., §§ 11–12), Austrália (ibid., §§ 13–14), Bélgica (ibid., §§ 15–16), Benin (ibid., § 17), Camarões (ibid., § 18), Canadá (ibid., §§ 19–21), Croácia (ibid., § 22), Equador (ibid., § 23), França (ibid., §§ 24–25), Alemanha (ibid., § 26), Indonésia (ibid., § 28), Israel (ibid., § 29), Itália (ibid., §§ 30–31), Quênia (ibid., § 32), Coreia do Sul (ibid., § 33), Madagascar (ibid., § 34), Países Baixos (ibid., §§ 35–36), Nova Zelândia (ibid., § 37), Nigéria (ibid., §§ 38–39), África do Sul (ibid., § 40), Espanha (ibid., §§ 41–42), Suécia (ibid., § 43), Suíça (ibid., § 44), Togo (ibid., § 45), Reino Unido (ibid., §§ 46–47), Estados Unidos (ibid., §§ 48–50) e Iugoslávia (ibid., § 51).
[4]Ver, p.ex., a declaração dos Estados Unidos (ibid., § 59); a prática do Iraque (ibid., § 55) e Estados Unidos (ibid., § 59) a prática referida da Argélia (ibid., § 54), Malásia (ibid., § 56) e Reino Unido (ibid., § 57).
[5]Minuta do Protocolo Adicional. II, artigo 21(2) (ibid., § 4).
[6]Ver, p.ex., Memorando de Entendimento sobre a Aplicação do DIH entre a Croácia e a RFSI, par. 6 (ibid., § 8); Acordo sobre a Aplicação do DIH entre as Partes em Conflito na Bósnia e Herzegovina, par. 2.5 (ibid., § 9); Manual de San Remo, par. 110 (ibid., § 10).
[7]Ver, p.ex., os manuais militares da Austrália (ibid., § 13), Benin (ibid., § 17), Canadá (ibid., § 21), Croácia (ibid., § 22), Equador (ibid., § 23), Alemanha (ibid., § 26), Itália (ibid., §§ 30–31), Quênia (ibid., § 32), Madagascar (ibid., § 34), Nigéria (ibid., § 38), África do Sul (ibid., § 40), Togo (ibid., § 45) e Iugoslávia (ibid., § 51).
[8]Colômbia, Corte Constitucional, Constitutional Case No. T-303 (ibid., § 53).
[9]Reino Unido, Military Manual (ibid., § 46); ver também os manuais militares da Argentina (ibid., § 12), Austrália (ibid., §§ 13–14), Bélgica (ibid., § 15), Canadá (ibid., § 20), Croácia (ibid., § 22), Equador (ibid., § 23), França (ibid., § 25), Alemanha (ibid., § 26), Hungria (ibid., § 27), Indonésia (ibid., § 28), Israel (ibid., § 29), Itália (ibid., § 31), Quênia (ibid., § 32), Coreia do Sul (ibid., § 33), Madagascar (ibid., § 34), Países Baixos (ibid., §§ 35–36), Nova Zelândia (ibid., § 37), Nigéria (ibid., §§ 38–39), África do Sul (ibid., § 40), Espanha (ibid., §§ 41–42), Suécia (ibid., § 43), Suíça (ibid., § 44), Reino Unido (ibid., § 47), Estados Unidos (ibid., §§ 48–50) e Iugoslávia (ibid., § 51).