Norma 35. Hospitais, zonas de segurança e zonas neutralizadas

Norma 35. É proibido dirigir ataques contra uma zona criada para proteger os feridos, enfermos e civis contra os efeitos das hostilidades.
Volume II, Capítulo 11, Seção A.
A prática dos Estados estipula esta regra como uma norma do direito internacional consuetudinário aplicável tanto nos conflitos armados internacionais como não internacionais.
A I e a IV Convenções de Genebra apresentam a possibilidade de se estabelecerem hospitais e zonas de segurança, mediante um esboço de acordo para tal.[1] Além disso, na IV Convenção de Genebra figura a possibilidade de se estabelecerem zonas neutralizadas. [2] Ambos tipos de zonas são destinadas a proteger os feridos, enfermos e civis dos efeitos do conflito; os hospitais e zonas de segurança, porém, devem ser removidos para longe das operações militares, enquanto que as zonas neutralizadas foram pensadas para as áreas onde existam operações militares.
As disposições relevantes das Convenções de Genebra foram incorporadas em muitos manuais militares, que enfatizam que essas zonas devem ser respeitadas[3], sendo um delito atacá-las de acordo com a legislação de muitos Estados.[4]
A Assembleia Geral das Nações Unidas, em uma resolução adotada em 1970 sobre os princípios básicos para a proteção da população civil em conflitos armados, afirmou que “locais ou áreas designadas unicamente para a proteção dos civis, como zonas hospitalares ou refúgios similares, não devem ser objetos de operações militares”.[5]
Zonas de proteção para os feridos, enfermos e civis foram acordadas em conflitos armados internacionais e não internacionais como, por exemplo, durante a guerra de independência de Bangladesh, a guerra no Atlântico Sul e os conflitos em Camboja, Chade, Chipre, Nicarágua, Líbano, Sri Lanka e a Ex-Iugoslávia.[6] A maioria destas zonas foram estabelecidas com base em um acordo escrito. Estes acordos tinham como premissa o princípio de que zonas estabelecidas para proteger os feridos, enfermos e civis não devem ser atacadas. A zona neutralizada estabelecida no mar durante a guerra no Atlântico Sul (conhecida como o “Quadrado Cruz Vermelha”) foi criada sem nenhum acordo especial por escrito. Uma zona que somente contenha feridos e enfermos (ver Norma 47), pessoal sanitário e religioso (ver Normas 25 e 27), pessoal de socorro humanitário (ver Norma 31) e civis (ver Norma 1) não pode ser atacada devido à aplicação das normas específicas que protegem estas categorias de pessoas, aplicáveis em conflitos armados internacionais e não internacionais.
[1] I Convenção de Genebra, artigo 23 (citado em Vol. II, Cap. 11, § 1); IV Convenção de Genebra, artigo 14, primeiro parágrafo (ibid., § 2).
[2] IV Convenção de Genebra, artigo 15 (ibid., § 3).
[3]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., §§ 6–7), Austrália (ibid., § 8), Camarões (ibid., § 9), Canadá (ibid., § 10), Equador (ibid., § 11), França (ibid., §§ 12–13), Alemanha (ibid., § 14), Hungria (ibid., § 15), Itália (ibid., §§ 16–17), Quênia (ibid., § 18), Madagascar (ibid., § 19), Países Baixos (ibid., § 20), Nova Zelândia (ibid., § 21), Nigéria (ibid., § 22), Senegal (ibid., § 23), Espanha (ibid., § 24), Suécia (ibid., § 25), Suíça (ibid., §§ 26–27), Reino Unido (ibid., §§ 28–29), Estados Unidos (ibid., §§ 30–33) e Iugoslávia (ibid., § 34).
[4]Ver, p.ex., a legislação da Colômbia (ibid., § 36), Itália (ibid., § 37), Polônia (ibid., § 40) e Espanha (ibid., § 41); ver também o projeto de lei da Argentina (ibid., § 35), El Salvador (ibid., § 38) e Nicarágua (ibid., § 39).
[5]Assembleia Geral da ONU, Res. 2675 (XXV) (adotada por 109 votos a favor, nenhum contra e 8 abstenções) (ibid., § 47).
[6]Ver, p.ex., Memorando de Entendimento sobre a Aplicação do DIH entre a Croácia e a RFSI (ibid., § 4); Acordo entre a Croácia e a RFSI sobre uma Zona Protegida ao redor do Hospital de Osijek, artigos 1, 2(1) e 4(1) (ibid., § 5); a prática relativa à guerra do Atlântica do Sul (ibid., § 45), Bangladesh (ibid., § 53), Chipre (ibid., § 55), Camboja (ibid., § 56) e Sri Lanka (ibid., § 57); ver também François Bugnion, The International Committee of the Red Cross and the Protection of War Victims, CICV, Genebra, 2003, pp. 756–759 (com exemplos dos conflitos de Bangladesh, Chipre, Camboja, Nicarágua, Chade e Líbano, entre outros).